O presente acordo descreve os termos e condições gerais ("Termos e condições") que regulam a navegação e utilização do site www.atrimglobal.com.ar (doravante, o "Site") e dos aplicativos móveis de: Facebook https://www.facebook.com/Atrim-SA-445866078949582, Instagram: https://www.instagram.com/atrim_global e Pinterest https://www.pinterest.es/AtrimGlobal, (doravante, o "Aplicativo") pertencentes e operados pela Atrim Argentina S.A. (doravante, "ATRIM, com sede em José Luis Ramírez Urtasún 29 (8003), Bahía Blanca, Buenos Aires, Argentina,"), - em conjunto, o Site e os Aplicativos são denominados a "Plataforma" - e do Serviço oferecido por meio dela a qualquer pessoa ("Usuário" ou "Usuários" e/ou "Visitante" ou "Visitantes").
NOTAS LEGAIS E CONDIÇÕES
Ao usar ou acessar o Site, o Usuário concorda expressamente que declara conhecer e aceitar estes Termos e Condições. Pelo simples fato de acessar e/ou utilizar este Site, você adere e notifica de forma expressa, imediata e sem reservas todos e cada um dos seguintes Termos e Condições, bem como todos os regulamentos, comunicados e outros textos publicados no Site. Consequentemente, você deve ler atentamente os Termos e Condições antes de acessar e/ou utilizar qualquer serviço do Site. Os termos e condições, assim como suas modificações, são válidos a partir de sua publicação no presente site. Caso não concorde com um dos termos e condições aqui mencionados e/ou com qualquer alteração ou modificação, o usuário deverá abster-se de utilizar este site e/ou cessar imediatamente a sua utilização e/ou dos serviços. QUALQUER PESSOA QUE NÃO ACEITE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, OS QUAIS TÊM CARÁTER OBRIGATÓRIO E VINCULATIVO, DEVERÁ ABSTER-SE DE UTILIZAR O SITE.
CONTEÚDOS E USOS PERMITIDOS.
1.1. CONTEÚDOS:
1.1.1. Todas as informações incluídas no Site têm fins exclusivamente orientativos e em nenhum caso constituem informação garantida ou especialmente preparada para finalidades específicas. As fotos não implicam compromisso contratual. As informações sobre produtos estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. Podem existir diferenças entre as informações refletidas no Site e as características dos bens comercializados. Para mais informações sobre qualquer produto, deve-se dirigir a um Distribuidor Oficial ATRIM. As informações contidas neste Site não constituem um compromisso por parte da ATRIM, não podem ser consideradas como oferta de venda e não têm caráter contratual ou pré-contratual. O simples acesso ao Site não determina que o Usuário seja automaticamente considerado consumidor ou cliente.
1.1.2. As informações contidas no Site foram projetadas para serem as mais completas, detalhadas, atualizadas e razoáveis possível. No entanto, a ATRIM não se responsabiliza por qualquer erro ou omissão contido neste Site. Este site e todas as informações ou materiais nele contidos são fornecidos "tal como estão", sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas.
1.1.3. Considerando que a ATRIM não comercializa os produtos diretamente ao público, qualquer informação fornecida no site sobre os produtos deve ser considerada pelos usuários como meramente orientativa. Toda informação sobre produtos ou serviços deve ser obtida nos Distribuidores Oficiais ATRIM. Os Distribuidores, na qualidade de partes independentes, negociarão com cada usuário o preço final dos produtos, que dependerá de negociações e fatores alheios à ATRIM, que não participa de tais transações. Por esses motivos, a ATRIM não assume nenhuma responsabilidade pelas operações comerciais que os Usuários realizarem com os distribuidores, nem pelos termos e condições dessas operações, nem pelas que derivem do uso deste Site, todas as quais serão sempre operações entre o Usuário e o Distribuidor. Assim, as informações contidas neste Site não podem ser consideradas como uma oferta ou compromisso por parte da ATRIM, e não possuem caráter contratual ou pré-contratual.
1.2. USOS PERMITIDOS:
O Usuário compromete-se a utilizar este Site de forma responsável. Em particular, e sem que a lista a seguir implique a exclusão de outros atos, o Usuário compromete-se a: a) usar o Site de maneira diligente, correta e lícita; b) abster-se de usar qualquer conteúdo do Site de forma ou com fins contrários à lei, moral, aos bons costumes e/ou à ordem pública, para atividades especulativas ou fraudulentas; c) respeitar os direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre os conteúdos. Também compromete-se a respeitar todos e cada um dos direitos que surgem da titularidade do Site e seus conteúdos, de acordo com o disposto nas partes pertinentes dos presentes Termos e Condições.
1.3. USOS PROIBIDOS DOS DADOS E INFORMAÇÕES NO SITE.
O uso do Site só é permitido se respeitar as presentes Políticas de Privacidade e a legislação aplicável. São considerados usos proibidos, e os Visitantes comprometem-se a não usar o Site para: 1. Enviar spam, publicidade não solicitada ou não autorizada, cartas encadeadas, ou qualquer outro tipo de comunicação ilícita; 2. Fazer declarações falsas ou fornecer informações falsas sobre os dados fornecidos à ATRIM; 3. Usar o Site de forma contrária às Políticas de Privacidade, à lei e aos bons costumes, ou de qualquer forma que possa prejudicar, sobrecarregar ou prejudicar a ATRIM ou terceiros. Esta lista de condutas proibidas é meramente exemplificativa das infrações que podem ser cometidas pelos Visitantes.
2. CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS
2.1. CAPACIDADE DO USUÁRIO
2.1.1. Para utilizar o conteúdo do Site é necessário ter capacidade legal para contratar. Não poderão acessar o conteúdo aqueles que não a possuam, aqueles que tenham sido suspensos ou inabilitados, nem menores de idade. Os pais, tutores ou responsáveis pelos menores de idade ou incapazes que utilizem o Site serão responsáveis por esse uso, incluindo qualquer dano que dele resulte, e se obrigam a manter a ATRIM isenta de qualquer reclamação administrativa, judicial ou extrajudicial que possa advir do descumprimento desta disposição e de qualquer outra.
2.1.2. O Usuário declara e garante que possui a idade mínima de dezoito anos (18). Caso os Usuários detectem a existência de qualquer material dentro do Site que, a seu critério, possa ser ilegal ou violar a normativa aplicável, deverão entrar em contato com a ATRIM através do seguinte endereço: marketing@atrimglobal.com
2.1.3. O Usuário reconhece e aceita que é o único responsável por todos os custos que possam implicar o uso dos Serviços, incluindo, sem se limitar a: custos de comunicação, internet móvel, roaming e impostos.
2.2. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO COMERCIAL
2.2.1. A aceitação dos presentes Termos e Condições não poderá ser interpretada como um contrato de sociedade, mandato, agência, locação de serviços nem de qualquer outro tipo entre o Usuário e a ATRIM.
2.2.2. O acesso ao Site não implica a obrigação por parte da ATRIM de verificar a veracidade, exatidão, completude ou atualidade das informações fornecidas. Os conteúdos do Site são sempre de caráter geral e não constituem de forma alguma a prestação de um serviço de assessoria de nenhum tipo. A informação fornecida no Site é insuficiente para a tomada de qualquer decisão pessoal ou empresarial por parte do Usuário. Da mesma forma, a ATRIM também não garante que a informação fornecida em outros sites vinculados a este seja correta ou exata.
2.2.3. Por estes motivos, a ATRIM não se responsabiliza pelas decisões tomadas com base na informação fornecida no Site, nem pelos danos e prejuízos que possam ocorrer ao Usuário ou a terceiros em razão de decisões fundamentadas na informação fornecida tanto no Site da ATRIM quanto nos sites vinculados através de links ou hipervínculos. Da mesma forma, a informação ou qualquer opinião expressa no presente Site não constituem de forma alguma uma oferta ou solicitação de compra ou venda de produto ou serviço algum, nem constituem assessoria, nem devem servir como base para decisões de investimento. Recomenda-se entrar em contato com um especialista no assunto para obter a assessoria necessária e adequada antes de tomar qualquer decisão.
2.3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.3.1. Âmbito de Aplicação
2.3.1.1. Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais (doravante, “Dados Pessoais”, “Dados” ou “Informação”, de forma intercambiável) que você fornecer à ATRIM através do Site.
2.3.1.2. Da mesma forma, esta Política de Privacidade aplica-se aos Dados Pessoais que você fornecer através dos canais de comunicação telefônica, e-mails de atendimento ao cliente e chats oferecidos pela ATRIM, e das contas que as Unidades de Negócio da ATRIM têm nas redes sociais, como Facebook, Instagram, Twitter, LinkedIn e outros (doravante, “Canal(is) de Comunicação”). ANTES DE NAVEGAR EM QUALQUER UM DOS SITES E/OU CONTATAR A ATRIM POR QUALQUER UM DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO, VOCÊ DEVERÁ LER E ACEITAR ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. SE VOCÊ NÃO ESTIVER DE ACORDO COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DEVERÁ SE ABSTENER DE NAVEGAR E/OU UTILIZAR DE QUALQUER FORMA QUALQUER SITE E QUALQUER OUTRO CANAL DE COMUNICAÇÃO COM A ATRIM.
2.3.2. Dados Solicitados
2.3.2.1. A ATRIM poderá solicitar: (i) dados pessoais fornecidos para contatar a ATRIM e/ou para solicitar o envio de informações, através do Site; e (ii) dados de tráfego que são gerados pelos Visitantes ao navegar pelo Site. Em nenhum caso a ATRIM solicitará aos Visitantes dados pessoais sensíveis ou informações financeiras de qualquer tipo através do Site ou de comunicações por e-mail, salvo se isso for necessário. Da mesma forma, se o Usuário utilizar as características de comunicação deste Site para fornecer à ATRIM outras informações além dos dados mencionados, incluindo sugestões sobre o Site, ideias sobre produtos e publicidade, e qualquer outra informação relacionada, essas informações passam a pertencer gratuitamente à ATRIM e podem ser usadas, reproduzidas, modificadas, distribuídas e divulgadas pela ATRIM de qualquer forma que a ATRIM escolher.
2.3.2.2. Dados Fornecidos para Contatar a ATRIM. Aqueles Visitantes que desejarem realizar consultas ou sugestões à ATRIM poderão fazê-lo preenchendo seus dados no formulário de contato disponível no Site (“Dados Pessoais”). Os dados pessoais que serão solicitados para completar o formulário de consulta serão nome e sobrenome, e-mail, endereço, número de telefone de contato e uma breve descrição da consulta que deseja realizar. Em nenhum momento será requerido pagamento através do Site. O Visitante reconhece expressamente que todos os Dados Pessoais são fornecidos voluntariamente e que consente com seu tratamento de acordo com as presentes Políticas de Privacidade. Nesse sentido, os Visitantes consentem que a ATRIM processe, registre, arquive, relacione e trate os Dados Pessoais fornecidos com o objetivo de responder às suas consultas, aplicar sugestões, enviar respostas, personalizar e melhorar produtos e serviços comercializados pela ATRIM, realizar pesquisas e utilizar os dados inseridos para fins publicitários, de marketing e para promoções próprias, ou de serviços e produtos de terceiros. O Visitante também consente para que seus Dados Pessoais sejam tratados, para os fins antes descritos, tanto pela ATRIM quanto por outras empresas do Grupo ATRIM e/ou terceiras empresas vinculadas ao mesmo por acordos comerciais, incluindo seus Distribuidores, agências de marketing, empresas que fornecem serviços informáticos e/ou de arquivo de informação eletrônica e/ou física, e prestadores de serviços em geral, que poderão localizar a base de dados na Argentina ou em terceiros países. Em todos os casos, a ATRIM tomará todas as medidas possíveis para que tais empresas tratem suas informações respeitando esta mesma política de privacidade. Os Visitantes devem fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre sua pessoa e cumprir com as demais condições de uso do Site. Como responsável pelas bases de dados, a ATRIM garante que os processos internos próprios das bases de dados cumprem com as obrigações legais de segurança e confidencialidade impostas pela Lei N° 25.326 de Proteção de Dados Pessoais e que assegura o acesso, atualização, exclusão ou retificação dos dados por parte do seu titular (artigo 14 e 15 da Lei 25.326).
2.3.3. Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais
2.3.3.1. A ATRIM realizará o tratamento dos seus Dados Pessoais de acordo com as disposições da Lei N° 25.326, sobre Proteção dos Dados Pessoais, seu Decreto Regulamentar N° 1558/2001 e demais normas complementares, ou as que futuramente a modifiquem ou substituam. Além disso, adotará os cuidados técnicos e organizacionais necessários para a custódia, armazenamento, conservação e confidencialidade da Informação com o objetivo de evitar sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.
2.3.3.2. Os Dados Pessoais que você nos fornecer serão utilizados para as seguintes finalidades: i) Cumprir com as obrigações legais e contratuais da ATRIM caso você tenha utilizado o Site, incluindo - mas não se limitando a: a) verificar sua identidade para interagir como usuário em nosso Site, b) indicar qual é a filial da Unidade de Negócio mais próxima de seu endereço ii) Elaborar estatísticas, estudos de mercado e perfis de consumo a partir de suas contratações e interações nos Sites e nas contas que as Unidades de Negócio da ATRIM têm nas redes sociais. iii) Incluí-lo em sorteios e/ou promoções em que a ATRIM intervenha como organizador ou patrocinador. iv) Enviar-lhe publicidade, newsletters, novidades institucionais, pesquisas de satisfação, ofertas e promoções e qualquer comunicação com fins de marketing e publicidade, por qualquer meio de contato que você tenha fornecido (e-mail, telefone móvel, telefone fixo, usuário de redes sociais, correio postal), de qualquer uma das Unidades de Negócios da ATRIM.
2.3.3.3. Em qualquer caso, você poderá revogar o consentimento para que a ATRIM trate seus Dados Pessoais, exceto se esses forem necessários para que a ATRIM cumpra com uma obrigação legal ou contratual previamente assumida, ocasião em que procederá com a exclusão de seus Dados Pessoais.
2.3.4. Direitos dos Visitantes
2.3.4.1. Os Visitantes poderão exercer seus direitos de acesso, retificação, exclusão e oposição de seus Dados Pessoais, bem como a revogação do consentimento dado para o tratamento dos mesmos, mediante uma comunicação enviada à ATRIM para o endereço eletrônico indicado no início desta Política de Privacidade. A ATRIM procederá com a alteração, inclusão ou exclusão de dados sempre que considerar que as solicitações são válidas e que sejam adequadas à normativa vigente.
2.3.4.2. Da mesma forma, o Visitante pode manifestar sua oposição à recepção de e-mails publicitários e/ou promocionais, clicando no link de baixa, que estará disponível em cada e-mail que você receba da ATRIM. Caso o Visitante opte por esta alternativa, a ATRIM deixará de enviar-lhe tais comunicações.
2.3.5. Transferência Internacional de Dados
2.3.5.1. A ATRIM poderá transferir seus Dados Pessoais a terceiros países, quando isso for necessário para atender às finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Em todos os casos, a ATRIM adotará as medidas adequadas para assegurar que a transferência de seus Dados Pessoais para outros países seja realizada em conformidade com a normativa aplicável em matéria de proteção de dados.
2.3.6. Alterações na Política de Privacidade
2.3.6.1. O Site utiliza uma tecnologia de identificação baseada em “cookies”, que é necessária para utilizar os serviços e conteúdos oferecidos pelo Site. Os “cookies” são pequenos arquivos de texto enviados pela Internet para o seu navegador e que ficam armazenados no disco rígido do seu computador, permitindo reconhecer as máquinas que acessam o Site. Em nenhum caso esses elementos servirão para identificar uma pessoa específica, já que seu uso será meramente técnico; no entanto, são úteis para oferecer um melhor serviço aos usuários e permitir a realização de conteúdos avançados.
2.3.6.2. Você pode impedir que seu navegador aceite os “cookies”, a partir da configuração do seu computador, acessando a opção “configuração” e depois “desabilitar cookies”, caso em que o funcionamento correto dos serviços e conteúdos oferecidos através do Site pode ser afetado. Se você estiver aderido aos Termos e Condições do Google, LLC, a opção que você deverá selecionar depois de “configuração” será “Cookies e outros sites”, dentro da seção de Privacidade. Para mais informações sobre o assunto, você pode acessar livremente o site: https://www.allaboutcookies.org/
2.3.7.- Cessão de Dados
2.3.7.1. ATRIM poderá transferir seus Dados Pessoais, total ou parcialmente, para empresas controladas, controladoras e/ou vinculadas, na medida estritamente necessária para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade e para o cumprimento das obrigações contratuais e legais assumidas pela ATRIM.
2.3.7.2. Além disso, o cumprimento das obrigações assumidas pela ATRIM em consequência do uso do Site ou de qualquer outro Canal de Comunicação pode exigir que a ATRIM compartilhe seus Dados Pessoais com terceiros (tais como fornecedores, empresas de logística, processadores de pagamento, agências de marketing e publicidade, etc.) para cumprir com as prestações correspondentes. Nesse caso, a ATRIM deverá necessariamente compartilhar seus Dados Pessoais apenas para o cumprimento da prestação em questão. Além disso, poderá delegar o tratamento de seus Dados Pessoais a terceiros, que deverão respeitar a finalidade que a ATRIM estabelecer e adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança e confidencialidade de seus Dados.
2.3.7.3. A ATRIM também poderá compartilhar seus Dados Pessoais com titulares de redes sociais, motores de busca, outros portais e meios digitais, para que esses terceiros ou suas afiliadas e subsidiárias incluam publicidade, ofertas e promoções de qualquer uma das Unidades de Negócio da ATRIM e/ou de terceiros, nas contas que você tiver em tais redes sociais, motores de busca, portais digitais, etc., e/ou que realizem serviços de medição de anúncios em nome da ATRIM.
2.3.7.4. Os Dados Pessoais que a ATRIM poderá compartilhar com os titulares das redes sociais mencionadas, com agências de publicidade e/ou com qualquer outro terceiro a quem delegue o processamento de seus Dados para fins de marketing e publicidade, serão estritamente necessários para cumprir tais fins e, em nenhum caso, poderão ser utilizados por qualquer um dos terceiros mencionados para uma finalidade diferente nem poderão ser cedidos a outros terceiros.
2.3.8.- Modificação da Política de Privacidade
2.3.8.1. As mudanças que eventualmente forem realizadas nesta Política de Privacidade serão informadas através do Site ou outros canais de comunicação, com uma antecedência não inferior a quinze (15) dias de sua implementação. Em nenhum caso as modificações ou atualizações afetarão as obrigações assumidas previamente pela ATRIM.
2.3.8.2. Se você não concordar com as modificações introduzidas, deverá se abster de aceitar a nova Política de Privacidade.
2.3.9.- Lei e Jurisdição Aplicável
2.3.9.1. Esta Política de Privacidade é regida pela Lei nº 25.326, de Proteção de Dados Pessoais, seu Decreto Regulamentar nº 1558/2001 e demais normas complementares. Em caso de controvérsia, a ATRIM e o titular dos Dados Pessoais se submeterão aos tribunais que forem competentes.
2.3.9.2. A Agência de Acesso à Informação Pública, órgão de controle da Lei nº 25.326, tem a atribuição de atender as denúncias e reclamações relacionadas ao descumprimento das normas sobre proteção de Dados Pessoais.
2.3.10.- Contato
2.3.10.1. Para qualquer dúvida relacionada com o alcance desta Política de Privacidade ou o tratamento de seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato por e-mail na caixa marketing@atrimglobal.com ou por telefone no número 0810-22-ATRIM (28746).
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1. Todos os direitos deste Site estão reservados e pertencem à ATRIM.
3.2. Conteúdo do Site. Este Site e todo o seu conteúdo, incluindo o design da página, marcas, nomes comerciais, textos, gráficos, logotipos, imagens, ícones, software, produtos e serviços, bem como os direitos autorais, copyright, etc., estão protegidos pela legislação vigente em matéria de propriedade industrial e intelectual. Por esse motivo, não podem ser objeto de exploração, distribuição, reprodução, modificação, transformação, cessão ou comunicação pública, salvo autorização prévia por escrito do titular dos direitos.
3.3. Todo o material mencionado no parágrafo anterior é, direta ou indiretamente, de propriedade ou titularidade da ATRIM, na qualidade de titular ou licenciada autorizada, ou de alguma outra sociedade por ela controlada ou na qual tenha alguma participação ou relação contratual. Adverte-se ao Usuário que o uso não autorizado do material antes mencionado pode constituir uma violação da lei.
O fato de o Usuário poder acessar o Site, seja de forma gratuita ou paga, não lhe concede licença, direito ou titularidade alguma sobre os direitos de propriedade industrial ou intelectual dos conteúdos.
3.4. A ATRIM reserva-se o direito de exercer as ações judiciais que por direito correspondam, sejam tanto de direito privado quanto penal, contra aqueles que infringirem ou violarem os direitos protegidos por este ponto e qualquer outro dos Termos e Condições.
4. RENÚNCIA DE GARANTIA
4.1. O Serviço é oferecido sem garantia de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a garantias de título, comercialização e qualquer outro tipo de garantia pessoal ou comercial.
4.2. O Usuário entende e aceita que nem a ATRIM nem seus representantes, funcionários, parceiros e/ou licenciadores podem dar qualquer garantia sobre: a) a segurança do conteúdo ao qual os Usuários acessam através do Site; b) que o Site atenda às expectativas do Usuário; c) que o funcionamento do Site seja ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros; e d) que qualquer defeito no funcionamento ou operação do Site ou seu software relacionado será corrigido.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1. O Usuário entende e aceita que nem a ATRIM, nem suas subsidiárias e/ou representantes e/ou funcionários, serão responsáveis por danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, indiretos ou punitivos que o Usuário possa sofrer, independentemente de sua causa, pelo uso do Site.
5.2. A ATRIM não é responsável por:
a. Interrupções de serviço, desempenho inadequado por parte de terceiros ou erros de funcionamento.
b. Erros na publicação: A ATRIM fez e fará esforços razoáveis para incluir informações corretas no Site. No entanto, em nenhum caso garante que essas informações sejam absolutamente verdadeiras. A ATRIM não será responsável por qualquer erro ou omissão contido no Site e se reserva o direito de modificá-lo.
c. Falhas técnicas: A ATRIM não é responsável por erros, omissões, interrupções, eliminações, defeitos, atrasos de funcionamento ou transmissão, falhas na linha de comunicação, roubos, destruição, acesso não autorizado ou alteração do acesso do Usuário ao Site. Nesse sentido, a ATRIM não garante que o Site esteja livre de vírus ou qualquer outra característica ou elemento informático que possa destruir, danificar ou alterar o funcionamento normal de um computador, sistema ou equipamento. É responsabilidade e obrigação exclusiva do Usuário ter as ferramentas informáticas adequadas para detectar, eliminar, desinfectar, limpar e/ou prevenir qualquer tipo de elemento e/ou possíveis danos dessa natureza. A ATRIM não se responsabiliza por qualquer dano que possa ocorrer nos equipamentos informáticos do Usuário ou de terceiros como resultado da navegação neste Site.
d. Ataques de terceiros: O uso do Site é de risco exclusivo dos Usuários. Nem a ATRIM, nem qualquer pessoa ou empresa envolvida na criação, produção ou desenvolvimento do Site será responsável por qualquer tipo de dano que possa resultar desse uso. A ATRIM também não será responsável por qualquer dano ao seu equipamento de computação ou outro, ou por qualquer vírus que possa infectá-lo como resultado do uso do Site ou da transferência total ou parcial de dados para seu equipamento.
e. O Site pode conter links para outros sites na Internet que são completamente independentes deste. Nesse sentido, a ATRIM não será responsável nem garante a precisão, amplitude ou veracidade das informações contidas em qualquer um desses sites. O acesso a qualquer um desses sites é de exclusiva responsabilidade do Usuário.
6. INDENIZAÇÃO
6.1. O Usuário manterá indene, defenderá e isentará a ATRIM e, se for o caso, seus clientes, associados e fornecedores de todo e qualquer dano, responsabilidade e custo que possa surgir como consequência de uma reclamação de terceiros contra a ATRIM em relação ao uso do Site em desacordo com o estipulado nestes Termos e Condições.
6.2. O Usuário manterá indene, defenderá e isentará a ATRIM de todo e qualquer dano, responsabilidade e custo que possa surgir como consequência de uma reclamação de terceiros contra a ATRIM em relação à violação de direitos de propriedade intelectual.
7. ACORDO COMPLETO
7.1. Estes Termos e Condições reconhecem que existe um acordo completo entre o Usuário e a ATRIM em relação ao uso do Site, substituindo todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam orais, escritas ou eletrônicas, entre o Usuário e a ATRIM.
7.2. Se alguma disposição destes Termos e Condições se mostrar inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária para que as demais estipulações dos Termos e Condições continuem sendo executáveis.
7.3. Se o Usuário ou a ATRIM não puderem exercer os direitos e faculdades que emanam destes Termos e Condições, isso não será considerado uma renúncia à continuidade dos demais direitos e faculdades estabelecidos nos mesmos.
8. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
8.1. A ATRIM reserva-se o direito de modificar, substituir ou alterar as condições de acesso ao Site a qualquer momento, seja de forma permanente ou temporária. Para isso, não é necessário o consentimento do Usuário. A ATRIM não assume nenhuma responsabilidade pela substituição ou modificações e, portanto, recomenda a todos os Usuários que leiam com atenção o conteúdo destes Termos e Condições. O Usuário deverá revisar periodicamente os Termos e Condições e as Políticas de Privacidade para manter-se informado sobre possíveis mudanças.
8.2. A ATRIM reserva-se o direito de interromper, suspender ou modificar a qualquer momento os conteúdos oferecidos neste Site, seja de forma permanente ou temporária. Para isso, não é necessária a conformidade do Usuário. Também não é garantido o acesso ou possibilidade de uso contínuo do Site, uma vez que isso pode ser interrompido para manutenção ou por questões técnicas alheias à ATRIM.
A ATRIM não se responsabiliza por danos e prejuízos de qualquer tipo que o Usuário possa sofrer em decorrência de falhas ou falta de conexão adequada nas redes de telecomunicações que causem a interrupção ou cancelamento das informações e conteúdos fornecidos no Site, seja durante a navegação ou previamente.
Além disso, o Usuário concorda que a ATRIM se reserva o direito de modificar de qualquer forma, descontinuar, interromper, cancelar e/ou encerrar o serviço do Site sem justificativa ou aviso prévio, a seu exclusivo critério, e que isso não dará ao Usuário o direito de reclamar qualquer indenização.
8.3. O acesso ao Site após a realização das modificações implica uma aceitação tácita das alterações efetuadas.
9. FORÇA MAIOR
9.1 Nem a ATRIM nem o Usuário serão responsáveis por quaisquer descumprimentos que possam ocorrer, desde que tais descumprimentos sejam decorrentes de questões que estão além do seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: qualquer catástrofe natural, greve, fechamento forçado de qualquer tipo, interrupção no fornecimento de energia elétrica, telefone, telecomunicações, internet e qualquer outra causa natural, tecnológica, política ou econômica ou outra, fora de seu controle, que não possa ser superada com o uso de diligência razoável sem incorrer em despesas excessivas.
10. RESCISÃO
10.1 A ATRIM tem o direito de restringir o acesso do Usuário ao site, total ou parcialmente, se: (i) o Usuário descumprir qualquer disposição destes Termos e Condições; (ii) a ATRIM for obrigada a fazê-lo por lei ou por ordem de uma autoridade competente; ou (iii) a ATRIM decidir suspender permanentemente o Site. Nestes casos, a rescisão não dará direito aos Usuários a receber qualquer tipo de indenização e/ou reembolso.
10.3 Em caso de rescisão por qualquer motivo, as cláusulas 3, 5, 6, 7 e 13 destes Termos e Condições continuarão plenamente vigentes.
11. CESSÃO
A ATRIM pode ceder, transferir ou delegar quaisquer de seus direitos e obrigações sem necessidade de consentimento por parte do Usuário.
12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
12.1 Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Argentina.
12.2 Qualquer controvérsia derivada dos Termos e Condições, sua existência, validade, interpretação, alcance ou cumprimento será submetida à Jurisdição dos Tribunais Civis e Comerciais Federais da República Argentina com sede na Ciudad Autónoma de Buenos Aires.
13. CONTATO
Para qualquer dúvida ou comentário sobre o Site e/ou os Termos e Condições, você pode entrar em contato com a ATRIM através do seguinte endereço de e-mail: marketing@atrimglobal.com
